Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

Edital concurso público Tribunal de Justiça de Goiás

Informações e Retificações

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DE GOIÁS

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N° 01, DE 04 DE AGOSTO DE 2014

O Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Zacarias Neves Coelho, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do 1º Concurso Público Unificado para o provimento de vagas para cargos de nível superior, a serem preenchidas pelo regime estatutário, distribuídas nas regiões judiciárias que agrupam as Comarcas do Estado de Goiás, bem como outras vagas que surgirem no decorrer da validade do concurso e para formação de cadastro de reserva, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, dos arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 17.663/2012, da Lei Estadual nº 18.175/2013 e das Resoluções nº 13/2013 e nº 18/2014 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público Unificado regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento imediato de 474 (quatrocentas e setenta e quatro) vagas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Analista Judiciário do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas destinado a candidatos com deficiência, desde que existentes 20 (vinte) ou mais vagas, conforme disposto no art. 2º, §3º da Resolução nº 13/2013 da Corte Especial do Tribunal de Justiça e na Lei Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Goiânia/GO.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 A seleção dos candidatos para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Área Especializada e Área de Apoio Judiciário e Administrativo dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva e uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico:www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14 e no Diário da Justiça Eletrônico.

2.3 As provas serão realizadas na cidade de Goiânia, no estado de Goiás.

2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda os locais de aplicação de provas disponíveis no município de Goiânia, a FGV e a Comissão de Seleção e Treinamento do TJ/GO se reservam no direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

2.5 As despesas da participação em todas as fases e procedimentos do concurso correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas por parte da FGV.

3. DOS CARGOS E DAS ESPECIALIDADES

3.1 A denominação do cargo e das especialidades, os requisitos de escolaridade, o número de vagas, o vencimento inicial, a carga horária e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos na tabela a seguir:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Requisitos de escolaridade – Conforme subitem 3.4 e Anexo II (requisitos e atribuições do cargo)

Distribuição das vagas para Ampla Concorrência e Pessoa com Deficiência por Região Judiciária – Verificar anexo III

QUADRO DE VAGAS

Cargo Área Especialidades Vencimento, Auxílio, Carga Horária e Vagas para as Especialidades Valor da taxa de inscrição
Total de Vagas Vencimento Inicial (Classe A – Nível 1) Auxílio Alimentação Carga Horária Semanal de Trabalho
Analista Judiciário Judiciária Área Judiciária 85 R$ 3.437,20 R$ 442,71 40 horas, ressalvados os cargos que tenham carga horária distinta assegurada por lei R$ 68,00
Oficial de Justiça Avaliador 92
Especializada Administrador de Empresas 06
Analista de Sistemas/ Banco de Dados 02
Analista de Sistemas/ Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados 02
Analista de Sistemas/ Desenvolvimento de Sistemas 10
Analista de Sistemas/ Suporte Técnico 04
Arquivologista 05
Assistente Social 43
Biblioteconomista 01
Contador 25
Engenheiro Civil 01
Engenheiro Eletricista 02
Engenheiro Mecânico 01
Médico Clínico 02
Médico Cardiologista 01
Médico Ginecologista 01
Médico Ortopedista 01
Odontólogo 01
Pedagogo 21
Psicólogo 32
Apoio Judiciário e Administrativo Nível Superior 136 R$ 3.093,48 R$ 63,00
Total 474 -

3.2 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, recebendo o vencimento básico inicial, que será o referente à Classe A – Nível 1 dos respectivos cargos, constantes na Lei Estadual nº 17.663/2012 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Goiás).

3.3 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

I – ter nacionalidade brasileira;

II – estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos, mediante apresentação da respectiva certidão comprobatória;

III – se do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar;

IV – ter idade mínima de 18 anos;

V – estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo;

VI – não estar incompatibilizado com a investidura no cargo público, nos termos dispostos no artigo 319 da Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988;

VII – apresentar os documentos comprobatórios de escolaridade exigidos para a investidura.

3.3.1 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste artigo perderá o direito à investidura no cargo/área-especialidade.

3.4 O requisito de escolaridade para ingresso no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário é a conclusão de curso de nível superior, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, conforme as seguintes áreas:

I – Graduação em Direito, quando se tratar do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador;

II – Graduação Superior em atividade profissional específica, quando se tratar do cargo de Analista Judiciário – Área Especializada;

III – Graduação Superior em qualquer área, quando se tratar do cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo.

3.4.1 Não se aplicam as disposições deste artigo aos candidatos inscritos em concurso em andamento e aos habilitados em concurso aguardando nomeação, conforme dispõe o artigo 35, caput e parágrafo único, da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012.

3.5 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo, se atendidas as exigências contidas no edital de abertura do certame e na legislação aplicável à espécie.

3.5.1 Quando solicitado pela diretoria competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.

3.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.7 Os requisitos e as atribuições dos cargos/área-especialidades estão definidos no Anexo II desse Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 14 de agosto de 2014 até 08 de setembro de 2014.

4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14, observando o seguinte:

a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 14 de agosto de 2014 até as 23h59 do dia 08 de setembro de 2014;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o Guia de Recolhimento Simplificado (GRS), em favor da FUNDESP – PJ – Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, relativo à taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento;

e) o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a FGV não se responsabilizam por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

f) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRS) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (09 de setembro de 2014);

g) após as 23h59min do dia 08 de setembro de 2014, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição;

h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.

4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de GRS emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, gerada ao término do processo de inscrição.

4.4 A GRS estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 14 de agosto de 2014 e 23h59 do dia 08 de setembro de 2014 poderão reimprimir, caso necessário, a GRS bancária, no máximo até as 23h59 do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (09 de setembro de 2014), quando esse recurso será retirado do site da FGV.

4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 09 de setembro de 2014, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRS e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

4.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

4.5.3 Os pagamentos efetuados por meio de cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação. Em caso de devolução do cheque, considerar-se-á a inscrição automaticamente sem efeito.

4.6 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.2 e seguintes deste Edital.

4.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14 na ocasião da divulgação do Edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.7 Ao inscrever-se, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no formulário de inscrição o cargo/área/especialidade e a opção pela Região Judiciária para a qual pretende concorrer.

4.7.1 No momento da nomeação, o candidato formalizará opção por uma comarca vinculada à Região Judiciária de escolha, podendo optar por qualquer comarca a ela vinculada, observando-se, em todos os casos, o número de vagas previstas neste edital.

4.7.2 Nos termos da Lei nº 8.069/90, do Provimento nº 36/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº 13/2013 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, as Equipes Multidisciplinares, vinculadas ao Juízo da Execução Penal, Família e Infância e Juventude serão integradas pelos cargos de Analista Judiciário – Área Especializada – Assistente Social, Analista Judiciário – Área Especializada – Pedagogo e Analista Judiciário – Área Especializada – Psicólogo.

4.7.3 Os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Área Especializada que se destinam à formação de Equipes Multidisciplinares atuarão em todas as comarcas que integrem a respectiva Região Judiciária.

4.7.4 Para os cargos destinados à composição das Equipes Multidisciplinares, a lotação será a comarca-sede, salvo no caso das equipes das 12ª e 13ª Regiões, cuja lotação se dará na comarca de Uruaçu, nos termos dos §§ 2º e 3º da Resolução nº 13/2013 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

4.8 As Regiões Judiciárias agrupam as Comarcas do Estado de Goiás, sem prejuízo das que surgirem ou deixarem de existir, conforme Anexo IV – Das Regiões Judiciárias.

4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

4.10 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.

4.11 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.12 A inscrição implica o conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nas datas previstas.

4.13 A qualquer tempo, mesmo após o término do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição e as provas, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

4.13.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome, ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso, será eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.14 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do concurso aquele, que não preencher o formulário de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.15 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para a mesma especialidade ou um mesmo turno de prova, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4.16 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

4.17 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

4.18 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto no subitem 5.2.1.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2009.

5.2 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda.

5.2.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

5.2.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

5.3 A isenção somente poderá ser solicitada no período entre 14h do dia 14 de agosto de 2014 e 23h59 do dia 17 de agosto de 2014, por meio de inscrição no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.

5.4 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

5.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, parágrafo único.

5.6 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita a análise e deferimento da solicitação por parte da FGV.

5.6.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garantem, por si sós, a isenção da taxa de inscrição.

5.7 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas, ressalvado o subitem 5.2.1.

5.8 Não será deferida a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.

5.9 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

5.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 26 de agosto de 2014, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

5.10.1 É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

5.11 O candidato cujo requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, através de link disponibilizado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

5.12 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recurso será divulgada até o dia 03 de setembro de 2014, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

5.13 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão se inscrever acessando o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14 para imprimir a GRS para pagamento até o dia 09 de setembro de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital.

5.14 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.

6.1.1 Do total de vagas para a especialidade, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, quando resultar em 20 (vinte) ou mais vagas, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto no art. 2º, §3º da Resolução nº 13/2013 e na Lei Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

6.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 09 de setembro de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a sede da FGV – Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala 605 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-900. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da comissão; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

6.1.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1.1 resulte em número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos da Lei Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004.

6.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99.

6.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14, na data prevista de 16 de setembro de 2014.

6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

6.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.

6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV através do e-mail concursotjgo14@fgv.br, ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 6.1.2 deste Edital, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

6.5 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão se submeter à perícia médica, que ficará a cargo de uma equipe multiprofissional, instituída pelo TJGO, nos moldes da Lei nº 7.853/89, do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e do artigo 5º da Lei nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, que verificará sobre a sua qualificação como pessoas com deficiência ou não.

6.5.1 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório.

6.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

6.7 A não observância do disposto no subitem 6.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

6.7.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

6.8 O candidato convocado para a perícia médica que não for enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas na lista de classificação geral.

6.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

6.10 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.

7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 09 de setembro de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, correspondência com os seguintes dizeres: CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (ESPECIFICAR O CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE DE OPÇÃO) – ATENDIMENTO ESPECIAL – Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala 605 – Botafogo – Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900, com laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 09 de setembro de 2014, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico concursotjgo14@fgv.br, juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório, via SEDEX ou Carta Registrada, endereçado à FGV, no endereço indicado no subitem 7.1, especificando os recursos especiais necessários.

7.1.1.1 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora a mais para a realização das provas.

7.1.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.1.3.1 O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias deste laudo.

7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. Ela deverá trazer um acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda.

7.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.2.3 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

7.3 Será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14 a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.

7.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV via correio eletrônico (concursotjgo14@fgv.br).

7.4 De acordo com o subitem 7.1.1, portadores de doença infectocontagiosa que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo por meio do correio eletrônico concursotjgo14@fgv.br tão logo a condição seja diagnosticada.

7.4.1 Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do subitem 7.1 deste Edital.

7.5.1 Estes candidatos deverão, ainda, comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

8. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1 Para o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo, a Prova Escrita Objetiva será realizada no município de Goiânia, no dia 19 de outubro de 2014, das 08h às 12h, segundo o horário oficial de Goiânia/GO.

8.2 Para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária e Área Especializada, a Prova Escrita Objetiva será realizada no município de Goiânia, no dia 19 de outubro de 2014, das 14h às 18h, segundo o horário oficial de Goiânia/GO.

8.3 O candidato poderá realizar mais de uma inscrição, desde que sejam para cargos que tenham turnos de aplicação de provas distintos.

8.4 Os locais para realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

8.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.6 A Prova Escrita Objetiva será composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

8.6.1 Cada questão de múltipla escolha valerá 0,2 ponto.

8.7 As questões da Prova Escrita Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.

8.8 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões de cada disciplina para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Área Judiciária:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
DISCIPLINAS QUESTÕES
1. Língua Portuguesa 15
2. Geo-História de Goiás 05
3. Legislação Complementar 05
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
4. Direito Constitucional 25
5. Direito Administrativo
6. Direito Civil
7. Direito Processual Civil
09. Direito Penal
09. Direito Processual Penal
TOTAL 50

8.9 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões de cada disciplina para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
DISCIPLINAS QUESTÕES
1. Língua Portuguesa 15
2. Geo-História de Goiás 05
3. Legislação Complementar 05
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
4. Direito Constitucional 25
5. Direito Administrativo
6. Direito Civil
7. Direito Processual Civil Prático
09. Direito Penal
09. Direito Processual Penal
TOTAL 50

8.10 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões de cada disciplina para o cargo de Analista Judiciário – Área Especializada:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
DISCIPLINAS QUESTÕES
1. Língua Portuguesa 15
2. Geo-História de Goiás 05
3. Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo 05
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
4. Conhecimentos Específicos 25
TOTAL 50

8.11 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões de cada disciplina para o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
DISCIPLINAS QUESTÕES
1. Língua Portuguesa 15
2. Geo-História de Goiás 05
3. Legislação Complementar 05
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
4. Conhecimentos Específicos 25
TOTAL 50

8.12 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

8.13 Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

8.14 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

8.15 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.16 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

8.17 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para a correção de sua prova (o cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.

8.18 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14, após a data de divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.

8.19 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

8.20 Por motivo de segurança e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente após decorrida uma hora do início da prova o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva e seu cartão de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de provas;

c) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horário permitido, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova, declarando sua desistência do Concurso Público;

d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado da mesma, sem autorização, ainda que por questões de saúde;

e) o candidato somente poderá levar o Caderno de Questões uma hora antes do horário previsto para o término da prova.

8.21 Será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) à prova objetiva de múltipla escolha.

8.22 Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez).

8.23 Não haverá arredondamento de nota ou da média final, e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo.

8.24 O candidato que não atender ao requisito do subitem 8.22 será eliminado do concurso.

8.25 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva.

9. DA PROVA DISCURSIVA

9.1 Para o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo, a Prova Discursiva será realizada no município de Goiânia no dia 19 de outubro de 2014, das 08h às 12h, segundo o horário do município de Goiânia/GO, juntamente com a Prova Escrita Objetiva.

9.2 Para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária e Área Especializada, a Prova Discursiva será realizada no município de Goiânia no dia 19 de outubro de 2014, das 14h às 18h, segundo o horário do município de Goiânia/GO, juntamente com a Prova Escrita Objetiva.

9.3 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva com base nos seguintes critérios:

9.3.1 Para cada cargo/especialidade, por Região Judiciária, serão corrigidos até 10 (dez) vezes o número total de vagas, respeitados os empatados na última colocação.

9.3.2 Serão corrigidas ainda as provas discursivas de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiência e habilitados na Prova Escrita Objetiva.

9.3.3 O candidato que não tiver a sua Prova Discursiva corrigida de acordo com o que estabelece o subitem 9.3 será eliminado do concurso.

9.4 A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10 (dez) pontos e será constituída por uma redação sobre tema alusivo ao cargo, em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas.

9.5 A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

9.6 Será atribuída nota zero à Prova Discursiva escrita a lápis.

9.7 A folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e sua automática eliminação do Concurso.

9.8 Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Discursiva.

9.8.1 O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção.

9.8.2 Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.

9.8.3 A transcrição do texto para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da Prova Discursiva.

9.9 Por motivo de segurança e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados, para esta prova, os mesmos procedimentos enumerados no subitem 8.20 deste Edital.

9.10 O resultado preliminar da Prova Discursiva será divulgado no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

9.11 O resultado final da Prova Discursiva será divulgado após análise dos eventuais recursos, na forma prevista neste Edital.

9.12 A Prova Discursiva será corrigida segundo os critérios a seguir:

PARTE 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL

(A)ABORDAGEM DO TEMA 2 pontos
Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes, dentro do perfil esperado, assim como a boa qualificação desses argumentos.
(B) PROGRESSÃO TEXTUAL 2 pontos
Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema por uma evolução adequada de suas partes.
(C) SUGESTÃO DE SOLUÇÃO 1 ponto
Considera a capacidade de o candidato indicar soluções adequadas para o problema levantado pelo tema.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 1 5 pontos

PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL

PONTUAÇÃO DEDUÇÃO POR CADA ERRO
(A) SELEÇÃO VOCABULAR 1 ponto 0,1 ponto
Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade.
(B) ACENTUAÇÃO E ORTOGRAFIA 1 ponto 0,1 ponto
(C) CONCORDÂNCIA E REGÊNCIA 1 ponto 0,2 ponto
(D) ESTRUTURAÇÃO DA FRASE 1 ponto 0,2 ponto
Considera problemas gerais de construção frasal.
(E) PONTUAÇÃO E SINAIS GRÁFICOS 1 ponto 0,1 ponto
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 2 5 pontos

9.13 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na Prova Discursiva.

9.14 Da nota total estabelecida pelos critérios descritos no subitem 9.12 ainda será deduzido 0,4 ponto para cada linha completa não escrita, considerando o mínimo de linhas exigido no subitem 9.4, e deduzido 0,2 ponto para cada linha completa excedente ao máximo exigido no subitem 9.4.

9.15 Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez).

9.16 Não haverá arredondamento de nota ou da média final, e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo.

9.17 O candidato que não atender aos requisitos do subitem 9.15 será eliminado do concurso.

9.18 O candidato que não devolver sua folha de textos definitivos será eliminado do concurso.

9.19 A folha de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva.

9.20 Os espaços para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para avaliação.

9.21 A nota final na Prova Discursiva será calculada segundo os critérios definidos nos subitens 9.12 e 9.14.

9.22 Os candidatos não eliminados serão listados em ordem decrescente, de acordo com as notas finais na Prova Discursiva.

10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

10.1 A Nota Final será a média da soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova Discursiva.

10.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Havendo empate na classificação, terá preferência, na ordem abaixo, o candidato que:

I – obtiver maior nota na Prova Discursiva;

II – obtiver maior nota na Prova Escrita Objetiva; e

III – tiver maior idade.

12. DOS RECURSOS

12.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar mencionado no subitem 12.1 disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desse gabarito.

12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14, respeitando as respectivas instruções.

12.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

12.3.2 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

12.3.3 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

12.3.4 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.3.5 Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14.

12.3.6 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico, Correios ou fora do prazo.

12.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

12.5 A Banca Examinadora analisará os recursos, sendo soberana, definitiva e irrecorrível em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

12.6 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

13. DA HOMOLOGAÇÃO

13.1. O resultado final será homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado na Internet nos sites da FGV e do TJ/GO (www.tjgo.jus.br/).

13.2 O candidato aprovado no concurso público terá classificação por cargo/área-especialidade, de acordo com a região escolhida, e o resultado final do Concurso Unificado será divulgado por meio de lista regional, que conterá, também, os inscritos na condição de pessoa com deficiência.

13.2.1 Além de figurarem na listagem geral do Resultado Final, os candidatos classificados na condição de pessoa com deficiência serão relacionados em listagem específica com respectiva classificação entre estes.

13.3 O candidato que não atender, no ato da nomeação, aos requisitos dos subitens 3.3 e 3.4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

13.3.1 Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da nomeação, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo.

13.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

14.2 O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14, é de inteira responsabilidade do candidato.

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800-2834628 ou do correio eletrônico concursotjgo14@fgv.br.

14.4 Não será enviado à residência do candidato nenhum tipo de comunicação ou chamado individualizado.

14.5 Quaisquer correspondências físicas referidas neste edital deverão ser postadas, via SEDEX ou Carta Registrada, à FGV – CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (ESPECIFICAR O CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE DE OPÇÃO) – Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala 605 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-900.

14.6 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 14.3.

14.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de Goiânia/GO, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

14.8 O candidato que apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais ou horários pré-determinados será automaticamente excluído do Concurso Público.

14.9 O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não emitirá declaração de aprovação no Concurso e a própria publicação no Diário da Justiça Eletrônico servirá como documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

14.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

14.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

14.10.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.11 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.10 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, 30 (trinta) dias antes, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

14.12.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.13 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.13.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (Prova Escrita Objetiva) e de sua folha de textos definitivos (Prova Discursiva).

14.13.2 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

14.14 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

14.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o seu início.

14.15.1 A inobservância do subitem 14.15 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

14.15.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 14.15, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo coordenador local, declarando sua desistência do concurso.

14.15.3 Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer na sala de aplicação da prova, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

14.15.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

14.16 Iniciada a prova, o candidato não poderá se retirar da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma.

14.17 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.17.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas , sua folha de textos definitivos e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 14.17.

14.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.18.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

14.18.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que os candidatos estiverem aguardando, será interrompido o tempo para realização da prova.

14.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

14.20 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

14.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagens não reutilizáveis fornecidas pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.

14.21.1 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

14.21.2 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, seja verificada essa situação, o candidato será encaminhado à coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

14.21.3 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelopes de segurança não reutilizáveis, fornecidos pelo fiscal de aplicação, que deverão permanecer lacrados durante toda a realização das provas e somente poderão ser abertos após o candidato deixar o local de provas.

14.21.4 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

14.22 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar livros, máquinas de calcular ou equipamentos similares, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou qualquer utensílio descrito no subitem 14.21;

d) faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou aos demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;

i) ausentar-se do local da prova antes de decorrida uma hora do início da mesma;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

m) não permitir a coleta de sua assinatura;

n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

p) não permitir ser submetido ao detector de metal, exceto de acordo com o disposto no subitem 7.5;

q) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas e na folha de textos definitivos.

14.23 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo, no dia de realização das Provas Escritas Objetiva e Discursiva, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova.

14.23.1 Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas.

14.23.1.1 A critério exclusivo da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

14.24 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

14.25 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

14.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

14.28 O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final, no Diário da Justiça do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado a critério da Presidência do Tribunal de Justiça por igual período (art. 37, III da Constituição da República Federativa do Brasil e 92, III, da Constituição do Estado de Goiás).

14.29 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à FGV – CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (ESPECIFICAR O CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE DE OPÇÃO) – Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala 605 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250- 900.

14.29.1 Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto à Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através de requerimento por escrito. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

14.30 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correrão por conta dos candidatos.

14.31 As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, ocorridas em decorrência da realização de perícia médica e exames admissionais, correrão por conta dos candidatos aprovados.

14.32 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de acordo com as suas atribuições.

14.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital.

14.33.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.34 Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da FGV, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

14.35 A comissão do Concurso e a FGV se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posteriormente a ele, em razão de atos não previstos.

14.36 Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no concurso, constatada antes, durante ou depois do concurso, será objeto de inquérito administrativo e/ou policial nos termos da legislação pertinente, estando a mesma, sujeita às penalidades previstas na respectiva legislação.

14.37 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Goiás e à Lei nº 18.175/2013 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Goiás).

14.38 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Goiânia, 04 de agosto de 2014.

Desembargador ZACARIAS NEVES COELHO
Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA

ESPECIALIDADES: ÁREA JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS

► LÍNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

► GEO-HISTÓRIA DE GOIÁS:

Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

► LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

Lei nº 9.129/81 – Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e Legislação Complementar. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ÁREA JUDICIÁRIA

► DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; Controle incidental ou concreto; Controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

► DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Processo administrativo: Lei Estadual nº 13.800/01. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. Licitação (Lei nº 9.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/12): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/2005 e Decreto Estadual nº 7.468/11. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado.

► DIREITO CIVIL:

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei Nº espaço. Pessoas naturais: personalidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Ato jurídico: fato e ato jurídico, classificação. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento e extinção. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei nº 9.560/92). Alimentos (Lei nº 5.478/69). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do pátrio poder, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 9.254/91): procedimentos e ação de despejo. Código do Consumidor: consumidor, qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, práticas comerciais, proteção contratual. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

► DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Jurisdição e ação: noções. Princípios informadores do processo – contraditório, ampla defesa, impulso oficial, publicidade, economia processual. Partes e procuradores: capacidade processual e deveres. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Execução fiscal (Lei nº 6.830/80): sujeitos ativos e passivos, embargos do executado e de terceiros, inscrição da dívida (praça e leilão); recursos – apelação, agravo retido, preparo, prazos (contagem), citações e intimações. Alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/69). Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e bens dos ausentes. Capacidade processual: disposições gerais, despesas e multas. Substituição das partes e dos procuradores: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Competência: noções gerais, competência em razão do valor e da matéria, funcional e territorial, modificações, competência absoluta e relativa, conexão e continência. Impedimentos e suspeição. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, distribuição e registro, cancelamento e baixa da distribuição. Preparo. Valor da causa. Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. Reconvenção. Ministério Público. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. Procedimentos cautelares – do sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. Separação consensual. Disposições comuns à tutela e curatela. Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Nomeação de bens à penhora e arrematação: carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição e carta de sentença. Auxiliares da justiça: atos do escrivão. Lei nº 6.015/73 (Registro de Títulos e Documentos) – retificações, restaurações e suprimentos. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade. Recursos: disposições gerais e espécies.

► DIREITO PENAL:

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Lei nº 9.072/1990. Lei nº 7.716/1989. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 9.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 9.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

► DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Do inquérito policial – conceito, competência, atribuição, distribuição. Denúncia e queixa. Da ação penal pública e privada. Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Denúncia e queixa – disposições gerais. Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses de ocorrência). Impedimentos e suspeições (distribuição de processos, mandados). Prisão em flagrante – conceito, disposições gerais. Prisão preventiva – conceito, disposições gerais, distribuição. Da prisão e da liberdade provisória. Da fiança. Habeas corpus – conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão. Mandado de segurança – disposições gerais. Execução. Incidentes. Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais): suspensão e respectivo cancelamento. Do processo comum ou ordinário – da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução, diligências finais e alegações finais. Do processo sumário – procedimento no rito sumário. Do processo dos crimes da competência do júri – atos preparatórios do júri, procedimento e sorteio dos jurados. Dos recursos – noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

► DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; Supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

► DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Processo administrativo: Lei Estadual nº 13.800/01. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. Licitação (Lei nº 9.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/12): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/2005 e Decreto Estadual nº 7.468/11. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado.

► DIREITO CIVIL:

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei Nº espaço. Pessoas naturais: personalidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Ato jurídico: fato e ato jurídico, classificação. Negócio Jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento e extinção. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei nº 9.560/92). Alimentos (Lei nº 5.478/69). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do pátrio poder, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 9.254/91): procedimentos e ação de despejo. Código do Consumidor: consumidor, qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, práticas comerciais, proteção contratual. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

► DIREITO PROCESSUAL CIVIL PRÁTICO:

Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. Custas e emolumentos. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.

► DIREITO PENAL:

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, Pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Lei nº 9.072/1990. Lei nº 7.716/1989. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 9.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 9.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

► DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Do inquérito policial – conceito, competência, atribuição, distribuição. Denúncia e queixa. Da ação penal pública e privada. Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Denúncia e queixa – disposições gerais. Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses de ocorrência). Impedimentos e suspeições (distribuição de processos, mandados). Prisão em flagrante – conceito, disposições gerais. Prisão preventiva – conceito, disposições gerais, distribuição. Da prisão e da liberdade provisória. Da fiança. Habeas corpus – conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão. Mandado de segurança – disposições gerais. Execução. Incidentes. Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais): suspensão e respectivo cancelamento. Do processo comum ou ordinário – da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução, diligências finais e alegações finais. Do processo sumário – procedimento no rito sumário. Do processo dos crimes da competência do júri – atos preparatórios do júri, procedimento e sorteio dos jurados. Dos recursos – noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ESPECIALIZADA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

► LÍNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

► GEO-HISTÓRIA DE GOIÁS:

Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

► NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Noções de Direito Constitucional: a Constituição Federal de 1988: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Administração Pública: disposições gerais; dos Servidores Públicos Civis. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário: Disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados; das funções essenciais à justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Noções de Direito Administrativo: conceito. Administração Pública: sentidos. Regime jurídico-administrativo. Interesse público: conceitos. Princípios administrativos: expressos e implícitos. A organização administrativa: descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Poderes e deveres dos administradores públicos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação. Responsabilidade civil do Estado. Servidores Públicos: regime constitucional: concurso público, acesso, acumulação de cargos e funções, estabilidade, aposentadoria, remuneração, responsabilidades. Lei Estadual nº 13.800/2001; Lei nº 10.460/1989. Lei Estadual nº 16.893/2010; Lei nº 17.663/2012 e Lei nº 19.175/2013. Lei nº 9.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ESPECIALIDADES

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRADOR DE EMPRESAS:

Administração geral – Escolas do pensamento administrativo. Conceitos e princípios fundamentais em administração. Funções da administração. Processo administrativo. Controle administrativo e indicadores de desempenho. Gestão da mudança. Comportamento organizacional – Cultura organizacional. Chefia e liderança. Trabalho em equipe. Comunicação. Motivação. Negociação. Administração estratégica – Processo de planejamento. Análise competitiva. Planejamento estratégico. Balanced Scorecard. Planejamento baseado em cenários. Vantagem competitiva. Análise da rivalidade no setor. Gestão estratégica de pessoas – Gestão por competências. Avaliação de desempenho. Motivação e liderança. Cargos e salários. Treinamento e desenvolvimento. Planos de carreira. Benefícios sociais. Gestão – Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; organogramas; estrutura organizacional. Gestão de projetos: projetos como instrumento de ação estratégica; ciclo de projetos; escritório de projetos. Gestão da informação e do conhecimento. Processo decisório – Técnicas de análise. Tipos de decisões. Solução de problemas. Teorias administrativas e organizacionais contemporâneas. – Institucionalismo. Teoria dos custos de transação. Teoria da Escolha Racional.Ecologia populacional. Teoria da agência. Teoria dos stakeholders. Responsabilidade socioambiental das organizações. Teoria da Ação Coletiva. Administração Pública – Organização Governamental Brasileira; Princípios da administração pública; Paradigmas da administração pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentosa nova governança pública. Políticas Públicas: Formulação e avaliação de políticas públicas; Estado e políticas públicas; o processo de política pública; as instituições e as políticas públicas; arranjos institucionais e política pública. Planejamento público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Flexibilização da ação estatal: parcerias público-privadas; consórcios; terceirização; redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Mudanças institucionais: conselhos; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); agência reguladora; agência executiva; centralização versus descentralização. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública, governança dos espaços comuns;. governabilidade; accountability. Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho. Licitação pública: modalidades; dispensa; inexigibilidade; pregão; contratos e compras.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ANALISTA DE SISTEMAS/BANCO DE DADOS:

Computadores: arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. Noções de C, C++, Java, C#, Visual Basic .NET, Python. Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. Redes de computadores: fundamentos de comunicação de dados; meios físicos; serviços de comunicação; redes locais e redes geograficamente distribuídas; TCP/IP; protocolos e serviços. Orientação a objetos: classes e objetos; herança e polimorfismo; encapsulamento. Conhecimentos de HTML, XML e XML schema. Modelagem de dados, conceitual e semântica. Modelo de entidades e relacionamentos. Notação IDEF1X. Sistema relacional: teoria, estrutura, linguagens, operações, normalização, integridade. Projeto de bancos de dados: teoria. Projetos lógico e físico. Dependências funcionais. Normalização. Linguagem SQL. Consultas e subconsultas. Comandos para manipulação (DML), controle (DCL) e descrição de dados (DDL). Técnicas de implementação de SGBD. Transações: conceito, propriedades e implementação. Processamento e otimização de consultas. Recuperação e concorrência. Segurança em bancos de dados. Distribuição de dados e transações. Interfaces de utilização: principais propriedades e características das bibliotecas mais difundidas. ODBC. Algoritmos de busca e indexação: sequenciais, árvores, hashing, bitmaps. Estruturas de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining, OLAP e ETL. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Administração de dados e metadados: gestão, organização, coleta e manutenção. Boas práticas. MS SQL Server em suas versões recentes: administração, operação, segurança e acesso. DDL, DCL e DML. Transact-SQL.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ANALISTA DE SISTEMAS/INFRAESTRUTURA DE REDES E COMUNICAÇÃO DE DADOS: Computadores: arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. Noções de C, C++, Java, C#, Visual Basic .NET, Python. Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. Conhecimentos de HTML, XML, XML schema e SQL. Redes de computadores e sistemas distribuídos: arquiteturas de rede; topologias; tecnologias de rede LAN, WAN e wireless; equipamentos de conexão e transmissão; QOS; Modelo OSI da ISO; arquitetura e protocolos TCP/IP; nível de aplicação TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT; noções básicas de IPv6; conceitos de storage (NAS e SAN). Cabeamento estruturado: normas e padrões; técnicas; práticas de instalação; blindagem e aterramento; gerenciamento de cabeamento instalado. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing; malwares: vírus de computador, cavalo de Troia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações; protocolos criptográficos; criptografia simétrica e assimétrica; principais algoritmos; assinatura e certificação digital. Serviços de rede: serviços de nomes (BIND e Windows DNS Server); serviços de diretório (Microsoft Active Directory 2008). Servidores de páginas em HTML (Apache e IIS). Servidores de correio eletrônico. Servidores de aplicação Java Platform, Enterprise Edition (JEE). Servidores DHCP. Servidores de arquivos. Redes virtuais privadas (VPN).

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ANALISTA DE SISTEMAS/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:

Computadores: arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. C, C++, Java, C#, Visual Basic .NET, Python. Complexidade de algoritmos. Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. Redes de computadores: fundamentos de comunicação de dados; meios físicos; serviços de comunicação; redes locais e redes geograficamente distribuídas; TCP/IP; protocolos e serviços. Orientação a objetos: classes e objetos; herança e polimorfismo; encapsulamento. Programação para WEB. PHP e Javascript. ASP,JSP, Servlets. Arquitetura MVC. Modelagem de dados, conceitual e semântica. Modelo de Entidades e Relacionamentos. Notação IDEF1X. Projeto de bancos de dados: teoria. Projetos lógico e físico. Dependências funcionais. Normalização. Operações. Linguagem SQL. Consultas e subconsultas. Comandos de manipulação de dados (DML), controle (DCL) e descrição de dados (DDL). Segurança em bancos de dados. Distribuição de dados e transações. Interfaces de utilização: principais propriedades e características das bibliotecas e componentes mais difundidos. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services; padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. MS SQL Server em suas versões recentes: administração, operação, segurança e acesso. DDL, DCL e DML. Transact-SQL.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ANALISTA DE SISTEMAS/SUPORTE TÉCNICO:

Computadores: arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. C, C++, Java, C#, Visual Basic .NET, Python. Redes de computadores: fundamentos de comunicação de dados; meios físicos; serviços de comunicação; redes locais e redes geograficamente distribuídas; TCP/IP; protocolos e serviços. Linguagem SQL. Consultas e subconsultas. Comandos de manipulação de dados (DML), controle (DCL) e descrição de dados (DDL). Segurança em bancos de dados. Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. Gerenciamento de redes TCP/IP: arquitetura de gerenciamento, SMI, SNMP e MIB. Redes de longa distância: MPLS. Redes sem fio: principais tecnologias, padrões e protocolos. Ambientes operacionais: Microsoft Windows e LINUX nas suas versões recentes. Linguagens de controle. Conceitos, estruturas, utilitários, comandos, configuração e implementação. Administração e configuração de grupos, usuários, direitos de acesso, domínios, relações entre os componentes. Sistema de arquivos: FAT e variações, NTFS, ReiserFS, Ext3, inodo (inode). Permissões de acesso (ACL). Gerenciamento lógico de volumes (LVM). Conceitos, estruturas, definição, alocação, organização de arquivos, proteção, tipos de registros, métodos de acesso. Serviços de diretório: Active Directory e LDAP; interoperabilidade. Cloud Computing. Tecnologias e arquitetura de datacenter: conceitos básicos; serviços de armazenagem, padrões de disco e de interfaces; RAID; tecnologias de armazenagem DAS, NAS e SAN; tecnologias de backup; deduplicação; ILM – Information Lifecycle Management. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing; malwares: vírus de computador, cavalo de Troia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. Virtualização: conceitos, técnicas e práticas. MS SQL Server em suas versões recentes: administração, operação, segurança e acesso. DDL, DCL e DML. Transact-SQL.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ARQUIVOLOGIA:

Arquivística: princípios e conceitos. Função e finalidade. Políticas públicas de arquivos: legislação arquivística. Conselho Nacional de Arquivos, Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) programas e fundamentos legais. Resolução 46/2007 do CNJ, Recomendações 37/2011 e 46/2013 do CNJ – Normas nacionais e internacionais de arquivo. Lei nº 9.159/1991. Sistemas e redes de arquivo. Gestão de documentos. Implementação de programas de gestão de documentos. Planejamento, implantação de sistemas e operacionalização. Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Funções arquivísticas: criação de documentos; aquisição de documentos. Classificação de documentos de arquivo: aplicação da tabela de temporalidade; avaliação de documentos e destinação de documentos: transferência, recolhimento e eliminação; difusão de documentos; descrição de documentos; preservação de documentos: da conservação preventiva à restauração. Análise tipológica dos documentos de arquivo. Políticas de acesso aos documentos de arquivo. Lei nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 19.025/2013. Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. – Órgãos de documentação: características dos acervos. Ciclo vital dos documentos/Teoria das Três Idades. Digitalização de documentos de guarda permanente. Gestão da informação e do conhecimento aplicado aos arquivos das instituições públicas. Políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais e educativas.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ASSISTENTE SOCIAL:

Estado e direitos sociais: questões teóricas e históricas. Padrão socioinstitucional das políticas sociais brasileiras e a seguridade social. A política de assistência social: fundamentos teóricos, LOAS E SUAS. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Famílias, mudanças societárias contemporâneas e Serviço Social. A atuação do Serviço Social no campo sociojurídico. Estado e vulnerabilidade social de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência: legislação social e o exercício profissional. Investigação e sistematização do trabalho profissional. Interdisciplinaridade e trabalho em equipe. Ética e Serviço Social: código de ética e legislações da profissão.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – BIBLIOTECONOMIA:

Biblioteca, Biblioteconomia e Ciência da Informação: conceitos, princípios e funções. Gestão de unidades de informação: planejamento, organização e administração. Bibliotecas jurídicas. Bibliografia, referência e informação: conceitos, princípios e técnicas. Bibliografia especializada: fontes de informação jurídica. Processo de referência. Serviço de referência presencial e à distância. Informação: usuário, recuperação, disseminação e marketing. Informação jurídica. Documentação e normalização: normas técnicas para a área de documentação (ABNT): referências, resumos. Representação descritiva: catalogação: conceitos, princípios e catálogos. Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2R). MARC21. Tabelas de notação de autor. Representação temática: classificação: conceitos e princípios. Metadados. Indexação. Tesauro: princípios, estrutura e métodos. Classificação Decimal de Dewey (CDD). Classificação Decimal Universal (CDU). Classificação Decimal de Direito (Dóris de Queiroz Carvalho). Formação e desenvolvimento de coleções: conceitos, princípios e métodos. Tipologias documentais e suportes de informação. Política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte. Preservação de acervos bibliográficos. Redes e sistemas de informação: conceitos, princípios e características. Automação de bibliotecas. Conversão retrospectiva de registros bibliográficos. Redes cooperativas de bibliotecas jurídicas brasileiras: Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI), Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF).

► ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTADOR:

Contabilidade geral: patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Apuração de resultados; critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo médio ponderado). Legislação Societária: Lei nº 6.404/76, com as alterações das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, e legislação complementar. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (até 31.12.2013). Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis. Demonstrações contábeis obrigatórias, de acordo com o CPC 26 (R1): estrutura, características, elaboração, apresentação e conteúdo dos grupos e subgrupos; notas explicativas às demonstrações contábeis. Apresentação do balanço patrimonial. Demonstração do resultado. Demonstração dos fluxos de caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do valor adicionado. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Critérios de avaliação dos ativos e passivos. Ativos e passivos contingentes. Práticas contábeis, mudança nas estimativas e correção de erros. Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigações. Redução ao valor recuperável de ativos. Ativo imobilizado e critérios de depreciação. Ativo intangível. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e divulgação de operações com partes relacionadas. Subvenções para investimento e assistência governamental. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros. Grandes manutenções (paradas programadas). Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Capitalização dos encargos financeiros. Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação. Operações descontinuadas. Arrendamento mercantil operacional e financeiro. Consolidação de demonstrações contábeis. Benefícios a empregados pós-emprego. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Destinação de resultado. Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. Operações com joint-ventures. Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos. Usuários e suas necessidades de informação.Contabilidade aplicada ao Setor Público: princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Demonstrações contábeis: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Administração orçamentária e financeira: orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1989. Processo de planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos.Auditoria: normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho, tipos de pareceres e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ENGENHEIRO CIVIL:

Planejamento de projetos e execução de obras: programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. Orçamentação de obras. Formação do preço de venda. Custos diretos. Composição de custos unitários. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. BDI – Benefícios e Despesas Indiretas (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Reajustamento de preços. Análises de propostas e preços de obras de engenharia. Formação de preços na engenharia consultiva e de projetos. Custos diretos. Encargos sociais. Despesas indiretas, tributos e lucro. Análise de estabilidade de estruturas de concreto, de madeira e metálicas; pontes; resistência dos materiais. Fundações e obras de terra – propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, hidrologia e saneamento básico – escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), dimensionamento; máquinas hidráulicas, bombas e turbinas; ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, infiltração, hidrogramas, vazões de enchente; captação, tratamento e abastecimento de água, redes de esgotos, tratamentos de esgotos, tratamentos de águas residuais, instalações prediais, sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana; bacias hidrográficas, regiões hidrológicas e características físicas; regularização de vazões e controle de estiagem; transportes de sedimentos. Materiais de construção e tecnologia das construções: madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da obra. Planejamento e controle de obras: licitação, edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S, código de obras. Fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, obras complementares e sinalização. Noções de computação gráfica: CAD. Norma NR018:Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Construção. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do Código Penal. Manutenção e patologia das obras de engenharia civil. Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº 9.666/93. Alienações: conceitos e aplicações; modalidades de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência; habilitação na licitação; tipos de licitação; contratos administrativos: disposições básicas – art. 54 a 59; formalização, alteração, execução dos contratos. Resoluções nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 09, de 10 de outubro de 2012, da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ENGENHEIRO ELETRICISTA:

Circuitos elétricos lineares – Elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Métodos de análise nodal e das malhas. Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. Quadripolos. Eletromagnetismo – Princípios gerais. Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. Eletrônica analógica, digital e de potência – Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos lógicos. Sistemas digitais. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Materiais e equipamentos de média e baixa tensão – Equipamentos de manobra/proteção em média e baixa tensão: chaves e disjuntores em média e baixa tensão; dispositivos a corrente diferencial – DR. Para-raios. Transformador de potencial e de corrente. Relés e suas funções nos sistemas de energia. Microcomputadores – Principais componentes. Organização. Sistemas operacionais. Teoria de controle – Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. Métodos de análise de estabilidade. Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. Princípios de ciências dos materiais – Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. Polarização em dielétricos. Magnetização em materiais. Máquinas elétricas – Princípios de conversão eletromecânica de energia. Máquinas síncronas. Máquinas de indução. Máquinas CC. Transformadores. Subestações – Arranjos típicos. Malhas de terra. Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica – Tipos de ligação de cargas Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. Representação de sistemas em “por unidade” (pu). Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. Instalações elétricas em baixa tensão – Projeto de instalações prediais e industriais. Acionamentos elétricos. Segurança em instalações elétricas – NR 10. Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA. Simbologia conforme ABNT 5444/86; Segurança em instalações elétricas; licitações e contratos administrativos – Lei Federal nº 9.666, de 21.06.1993 e alterações atuais; alienações; conceitos e aplicações; modalidade de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência; habilitação na licitação; tipos de licitação; contratos administrativos: disposições básicas – Arts. 54 a 59; formalização, alteração de execução dos contratos.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ENGENHARIA MECÂNICA:

Mecânica dos sólidos. Estática e dinâmica dos corpos rígidos. Dinâmica das máquinas. Mecanismos. Mecânica dos materiais. Mecânica dos fluidos. Hidrostática. Hidrodinâmica. Termociências. Termodinâmica. Transferência de calor. Materiais e processos de fabricação. Materiais de construção mecânica. Metrologia. Instrumentação. Processos de fabricação. Sistemas mecânicos. Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança e confiabilidade. Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. Operação e projeto de máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. Sistemas fluidomecânicos. Máquinas de fluxo. Sistemas hidráulicos e pneumáticos. Sistemas termomecânicos. Turbinas a vapor: elementos construtivos, classificação, tipos e características, ciclos de funcionamento, equações fundamentais, perdas, potências e rendimentos. Motores de combustão interna. Compressores. Sistemas de refrigeração. Ventilação e ar-condicionado. Manutenção. Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção. Terotecnologia. Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. Engenharia de manutenção. Formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas. Controle da manutenção. Manutenibilidade e disponibilidade. RCM – manutenção centrada na confiabilidade: confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA – análise de modos de falhas, RCFA – análise das causas raízes de falha. Métodos de manutenção: o programa 5S, TPM – manutenção produtiva total, polivalência ou multiespecialização. Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, normas ISO série 9000. Eletrotécnica: Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. Quadros de comando, controle e proteção. Segurança do trabalho. Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, avaliação e controle de riscos profissionais, prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações. Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas técnicas – NRs , ergonomia. Portaria Interministerial nº 372/2005. Portaria Interministerial nº 247/2013. Portaria Interministerial nº 170/2010.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – MÉDICO CLÍNICO:

Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas. Ações de vigilância epidemiológica e imunização. Doenças infectocontagiosas incluindo dengue/vigilância em Saúde. Noções básicas de urgência/emergência na prática médica. Reanimação cardiorrespiratória cerebral. Emergência hipertensiva. Infarto agudo do miocárdio. Arritmias cardíacas paroxísticas. Insuficiência cardíaca. Edema agudo de pulmão. Insuficiência respiratória. Pneumonias. Insuficiência renal aguda. Emergências urológicas: cólica nefrética, retenção urinária, hematúria e infecções. Hemorragia digestiva. Enterocolopatias. Colecistite aguda. Lesões agudas da mucosa gastroduodenal. Meningites. Septicemias. Profilaxia de raiva e tétano. Descompensações no paciente diabético. Acidente vascular cerebral. Estado epilético. Intoxicações agudas. Acidentes por animais peçonhentos. Choque. Traumatismo cranioencefálico. Traumatismo abdominal. Traumatismo torácico. Embolia pulmonar. Ética médica e Bioética. Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças: cardiovasculares; pulmonares; do sistema digestivo; renais; imunológicas; reumáticas; hematológicas; metabólicas e do sistema endócrino; infecciosas e transmissíveis; neurológicas. Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Nutrição. Hidratação. Prevenção e detecção precoce do câncer. Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. Tontura e zumbido. Rinossinusopatias. Urticária e angioedema. Rinite alérgica. Cefaleias. Diabetes melito. Obesidade. Síndrome metabólica. Endocardite infecciosa. Infecções estafilocócicas. Endemias nacionais. Candidíase. Doenças sexualmente transmissíveis. Herpes simples e zoster. Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. Exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. Emergências clínicas. Vias aéreas e ventilação. Ressuscitação cardiopulmonar. Edema agudo pulmonar. Crise hipertensiva. Hemorragia digestiva. Estados de choque. Anafilaxia. Intoxicações. Crise convulsiva. Acidente vascular encefálico. Alterações do estado de consciência. Hipoglicemia e hiperglicemia.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – MÉDICO CARDIOLOGISTA:

Insuficiência cardíaca: fisiopatologia, aspectos clínicos e tratamento. Arritmias cardíacas: classificação, diagnósticos e tratamento. Parada cardíaca e ressuscitação. Doença coronária isquêmica aguda e crônica: fisiopatologia, quadro clínico e tratamento. Arterioesclerose. Hipertensão arterial sistêmica: fisiopatologia, aspectos clínicos e tratamento. Febre reumática: etiopatogenia, aspectos clínicos, fisiopatologia e tratamento. Cardiopatias valvares adquiridas: etiopatogenia, fisiologia, aspectos clínicos e conduta terapêutica. Endocardite bacteriana: quadro clínico e tratamento. Doenças cardíacas congênitas: classificação e conduta de tratamento. Miocardiopatias agudas e crônicas: classificação, patogenia, fisiopatologia e tratamento. Doenças do pericárdio: quadro clínico e tratamento. Cardiopatias secundárias. A doença do Pulmão e das artérias pulmonares: etiopatogenia, fisiopatologia, quadro clínico e tratamento. Doenças da aorta e artérias periféricas: quadro clínico e tratamento. Cardiopatias secundárias a doenças metabólicas, endócrinas e nutricionais: quadro clínico e tratamento. Propedêutica cardiológica não invasiva: Ecocardiografia. Provas de esforço, Holter e mapa. Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – MÉDICO GINECOLOGISTA:

Anatomia e embriologia do trato genital feminino; amadurecimento sexual fisiológico e patológico; fisiologia reprodutiva e seus distúrbios; sexualidade e função sexual; planejamento familiar; abortamento precoce e de repetição; doenças sexualmente transmissíveis; distúrbios menstruais e síndrome da tensão pré-menstrual; dismenorreia e dor pélvica; endometriose; doenças benignas da mama; tumores benignos do útero; massas anexiais; climatério, menopausa e senilidade – fisiologia e patologia; alterações da estática pélvica e técnicas de correção; câncer de colo do útero e lesões precursoras; câncer de ovário; câncer da vulva e lesões precursoras; câncer do endométrio e lesões precursoras; câncer de mama.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – MÉDICO ORTOPEDISTA:

Ortopedia pediátrica: displasia do desenvolvimento do quadril; Legg-perthes-calvè; epifisiolistese femoral proximal; deformidades angulares e rotacionais dos membros inferiores; marcha normal e patológica; paralisia infantil e cerebral; trauma infantil; desenvolvimento neuropostural; miopatias e neuropatias. Quadril: biomecânica e exame físico; necrose asséptica da cabeça femoral; osteoartrose; osteotomias do quadril; biomecânica de materiais; artroplastias do quadril. Coluna: biomecânica da coluna e exame físico; lombalgias; espondilolistese, diastematomielia e siringomielia; escoliose (idiopática e congênita) e cifoses; síndrome da cauda equina; cervicobraquialgias; artrite reumatoide na coluna cervical; anomalias congênitas da coluna. Ombro e cotovelo: biomecânica e artroplastia de ombro e cotovelo; síndrome do impacto, lesão do manguito rotador e tendinite do bíceps; ombro congelado, tendinite calcárea e rigidez do cotovelo; paralisia obstétrica; instabilidade do ombro; exame físico do ombro e cotovelo; epicondilites. Pé: biomecânica e exame físico do pé; pé torto congênito e pé cavo; coalizão tarsal e descolamento epifisário do tornozelo; pé tálus vertical, pé tálus oblíquo, metatarso varo e calcâneo valgo; talalgias e metatarsalgias; Hallux valgus e deformidades dos dedos dos pés; lesões esportivas do tornozelo e pé, e calçados esportivos; pé insensível; fixadores externos e pseudoartroses; infecções; deformidades congênitas e discrepância dos membros inferiores. Joelho: exame físico e biomecânica do joelho; lesões meniscais e condrais; lesões ligamentares; afecções femoropatelares; osteoartrose, osteotomias e osteonecrose; artroplastias do joelho; patologias periarticulares do joelho. Mão: lesões do plexo braquial; síndromes compressivas e lesões dos nervos periféricos; exame físico e biomecânica da mão e punho; instabilidades cárpicas e afecções da radioulnal distal; Kienböck, dupuytren, de quervain, cistos; lesões tendíneas da mão; artrite reumatoide; cobertura cutânea da mão. Trauma: técnica AO (osteossíntese); fraturas da cintura escapular; fraturas do cotovelo; fraturas do punho e mão; fraturas do anel pélvico e acetábulo; fraturas proximais do fêmur; fraturas do joelho; fraturas do tornozelo e pé; amputações e próteses. Trauma esportivo: biomecânica; lesões musculotendíneas; entorses, fraturas por stress e tendinites relacionadas a esporte; reabilitação e retorno à atividade. Osteometabólicas: distúrbios congênitos e osteogênese; distúrbios metabólicos e endócrinos (raquitismo, escorbuto, paget); doenças reumáticas (A.R., gota, soro negativa etc.). Artroscopia: instrumental e princípios de artroscopia; osteocondrites e osteonecroses; lesões meniscais e lesões condrais; artroscopias das diversas articulações; tumores: tumores benignos; lesões pseudotumorais; tumores malignos.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ODONTÓLOGO:

Anatomia, histologia e fisiologia do sistema estomatognático: diagnóstico bucal, exame da cavidade oral, anamnese e exame clínico, exames complementares, anatomia e histologia bucal, fisiologia e patologia bucal, microbiologia e bioquímica bucal. Semiologia e tratamento da cárie dentária e doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento das afecções da maxila e da mandíbula. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Radiologia odontológica: técnica e interpretação radiográfica. Anestesiologia odontológica: mecanismos de ação, técnicas, cuidados e acidentes anestésicos. Dentística operatória restauradora: preparo cavitário, tratamento restaurador atraumático (ART), adequação do meio bucal e proteção do complexo dentina­polpa. Materiais dentários forradores e restauradores. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. Cirurgia oral menor: indicações e contraindicações, exodontias, cuidados pré e pós-operatórios. Princípios de traumatologia do sistema estomatognático: urgências e emergências em odontologia. Oclusão: noções gerais, prevenção de más oclusões. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Uso tópico e sistêmico do flúor: níveis de prevenção e aplicação. Biossegurança e ergonomia. Cuidados com instrumentos, equipamentos e superfícies. Descarte de lixo e de material perfurocortante. Conduta frente a acidentes de trabalho. Traumatismos em dentes anteriores.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – PEDAGOGO:

Fundamentos da educação. Relação entre educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Legislação aplicada à educação a distância. A supervisão. Concepção e prática. Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação. Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. Papel político-pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. Concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. Desenvolvimento de competências: conhecimentos, habilidades, atitudes. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino-aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Educação de adultos. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. Objetivos e conteúdos de ensino. Métodos e técnicas. Novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais e avaliação educacional. Metodologia de projetos presenciais e a distancia. Um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. A ação pedagógica e o trabalho com projetos. Ética e trabalho. Dilemas éticos da profissão.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – PSICÓLOGO:

Código de ética profissional do psicólogo e resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Psicodiagnóstico e elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas. Psicologia do desenvolvimento e teorias da personalidade – infância, adolescência e maturidade. Famílias. Psicopatologia: funções psíquicas e suas alterações. Classificação e tratamentos dos transtornos mentais e do comportamento. Dependência química: diagnóstico e tratamento. Psicologia social: a análise institucional e instituições do direito. Subjetividade e sociedade. Psicologia jurídica – áreas de interesse especial: psicologia no Direito de Família, psicologia no Direito da Infância, da Juventude e do Idoso, o adolescente em conflito com a lei, violência doméstica e contra a mulher.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA:

APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS BÁSICOS

► LÍNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

► GEO-HISTÓRIA DE GOIÁS:

Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

► LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

Lei nº 9.129/81 – Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e Legislação Complementar. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE NÍVEL SUPERIOR

► NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios constitucionais. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados.

► NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios de Direito Administrativo; Da Administração Pública: direta e indireta; Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; contratos administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei nº 9.666/93; recursos administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição administrativa; agentes públicos – regimes jurídicos; serviços públicos; controle da Administração Pública.

► NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Administração Pública – Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos. Formulação e avaliação de políticas públicas: Estado e políticas públicas; o processo de política pública; as instituições e as políticas públicas; arranjos institucionais e política pública. Planejamento público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Flexibilização da ação estatal: parcerias público-privadas; consórcios; terceirização; redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública. governabilidade; accountability. Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho.

ANEXO II

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE ÁREA JUDICIÁRIA:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade de nível superior que envolva o assessoramento aos membros do TJGO, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas à análise de processos administrativos e judiciais. Elaborar pareceres técnicos, pesquisa, seleção e processamento de legislação, doutrina e jurisprudência, distribuição dos feitos, conforme sua natureza e realização de partilha. Coordenar todos os trabalhos pertinentes à escrivania, colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, inclusive na observância dos prazos, antes de submetê-los à apreciação superior, adotando, quando for o caso, as providências cabíveis. Executar trabalhos de natureza técnico-administrativa, tais como: elaboração de despachos, informações, relatórios, ofícios, petições. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior de execução de mandados e avaliações, elaborando certidões e autos, devolvendo-os para sua respectiva secretaria ou escrivania, através da Central de Mandados no 1º e 2º Graus. Executar demais ordens, relacionadas às suas atribuições, expedidas pelas autoridades competentes, via mandado judicial, e estar presente às sessões e audiências, para manutenção da ordem, quando necessário.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Administração, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de nível superior de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações, e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, relativas às áreas da Administração, a fim de fornecer ao Poder Judiciário suporte administrativo relacionado à gestão de pessoas, de material e de patrimônio; licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte. Proceder a pesquisas e ao processamento de gestão de informações. Elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios e ofícios. Realizar atividades que exijam conhecimentos básicos de informática, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS/BANCO DE DADOS:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Informática ou áreas afins de Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior que envolvam a elaboração de projetos para criação e manutenção de banco de dados corporativo, planejando seu layout físico e lógico. Instalação, configuração, gerenciamento, monitoramento e ajuste do funcionamento de sistemas gerenciadores de banco de dados. Criar estratégias de auditoria e melhoria da performance do banco de dados, realizando a instalação de upgrades, downgrades, patches e releases, incluindo a realização de atividades de backup e restore. Planejar, coordenar e executar as migrações de dados de sistemas, bem como a replicação e atualização de bases de dados em produção para desenvolvimento por meio de importações/exportações de banco de dados. Monitorar as aplicações, efetuando ajustes de desempenho (tuning) de aplicação e de banco de dados, propondo ajustes de melhorias nos programas e aplicações. Monitorar a utilização de memória, processador, acesso a discos, volume de dados dos bancos de dados. Prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores. Emitir pareceres técnicos, relatórios, informações e outros documentos oficiais. Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles. Elaborar especificações técnicas de bens e serviços de tecnologia da informação relacionados a sua área de atuação. Gerir contratos com fornecedores de bens e serviços de tecnologia da informação. Realizar atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática, além de outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS/INFRAESTRUTURA DE REDES E COMUNICAÇÃO DE DADOS:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Informática ou áreas afins de Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior que envolvam desenvolver e manter a infraestrutura tecnológica e de comunicações. Implantar suporte aos sistemas em produção. Aplicar atualizações, patches ou modificações de configuração nos sistemas operacionais de servidores e estações de trabalho. Gerenciar informações de conta de usuário e senhas. Propor projetos e avaliação da implementação de Política de Segurança, avaliação e monitoramento de ambientes computacionais. Realizar e verificar backups e serviços de contingência de servidores. Diagnosticar e supervisionar implementação de soluções de segurança de dados e de sistemas. Analisar e investigar ameaças, vulnerabilidades e incidentes. Planejar, avaliar e executar instalações de sistemas de comunicação. Operar e controlar o funcionamento de equipamentos de telecomunicação, transmissão de dados e outros. Auxiliar no desenvolvimento de projetos de construção, funcionamento e manutenção dos equipamentos de comunicação. Montar e testar aparelhos, circuitos ou componentes de telecomunicação e transmissão de dados. Assessorar tecnicamente o recebimento de equipamentos na área de telecomunicação. Auxiliar as diversas unidades na conferência das especificações. Realizar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Informática ou áreas afins de Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior que envolvam a gestão de informação, análise e diagnóstico das necessidades dos usuários. Coordenar e gerar processos de desenvolvimento de sistemas. Estabelecer e monitorar a utilização de normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas. Elaborar projetos de sistemas de informação de acordo com a metodologia de desenvolvimento de sistemas vigente. Fazer o levantamento e a especificação dos casos de uso, utilizando artefatos definidos na metodologia. Construir protótipos de telas e sistemas. Elaborar, implantar e testar os códigos de programas, de acordo com o plano de teste dos sistemas. Produzir documentação necessária para os usuários dos sistemas de informação. Prestar assessoramento técnico no que se refere a prazos, recursos e alternativas de desenvolvimento de sistemas, efetuando a prospecção, análise e implementação de novas ferramentas de desenvolvimento; a realização de treinamentos relativos à utilização dos sistemas de informação, ferramentas de acesso e manipulação de dados. Realizar alterações, manutenções e adequações necessárias ao bom funcionamento dos sistemas. Acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados. Identificar e providenciar medidas corretivas competentes. Desenvolver planejamento estratégico e análise de sistemas de informações. Administrar os componentes reusáveis e repositórios. Certificar e inspecionar os modelos e códigos de sistemas. Elaborar e manter modelo corporativo de dados. Administrar dados. Elaborar especificações técnicas de bens e serviços de tecnologia da informação relacionados à sua área de atuação. Gerir contratos com fornecedores de bens e serviços de tecnologia da informação. Realizar de atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática, além de outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS/SUPORTE TÉCNICO:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Informática ou áreas afins de Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior que envolvam o projeto de redes de computadores, definindo a topologia e a configuração necessárias. Avaliar, especificar e dimensionar recursos de comunicação de dados. Instalar, customizar e manter recursos de rede. Análise da utilização e do desempenho das redes de computadores e identificar os problemas e promover as correções no ambiente operacional. Planejar evolução da rede para a melhoria na qualidade dos serviços. Prestar suporte técnico e consultoria relativamente à aquisição, à implantação e ao uso adequados dos recursos de rede. Avaliar e especificar as necessidades de hardware e software básico e de apoio. Configurar ambientes operacionais. Instalar, customizar e manter software básico e de apoio. Analisar desempenho do ambiente operacional, efetuando as adequações necessárias. Analisar utilização dos recursos de software e hardware e o planejamento da evolução do ambiente, para a melhoria na qualidade do serviço. Prestar consultoria e suporte técnico relativamente à aquisição, implantação e uso adequado dos recursos de hardware e software. Fazer a prospecção, análise e implementação de novos recursos de hardware, software e rede, visando à sua utilização na organização. Analisar viabilidade de instalação de novas aplicações no ambiente operacional da organização, objetivando manter o padrão de desempenho de serviços implantados. Desenvolver sistemáticas, estudos, normas, procedimentos e padronização das características técnicas, visando à melhoria da segurança e dos serviços prestados. Elaborar especificações técnicas de bens e serviços de tecnologia da informação relacionados à sua área de atuação. Gerir contratos com fornecedores de bens e serviços de tecnologia da informação. Realizar atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática, além de outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGISTA:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Arquivologia, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior que envolvam planejar, organizar, dirigir e executar serviços de arquivo e documentação institucional. Orientar, acompanhar e executar processo documental e informativo. Dirigir e executar as atividades de identificação das espécies documentais e participar do planejamento de novos documentos. Planejar, organizar, dirigir e executar serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos. Planejar e orientar quanto à classificação, à seleção, ao arranjo e à descrição de documentos; planejar e realizar atividades técnico-administrativas. Elaborar projetos de preservação e conservação dos documentos. Emitir laudos, pareceres técnicos e instruções relativas à conservação e restauração do patrimônio documental. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Serviço Social, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior que visem à integração do indivíduo ao ambiente social. Realizar diligências e/ou visitas domiciliares e hospitalares a magistrados, servidores ativos, inativos, pensionistas, seus familiares e dependentes, acometidos de doenças e outros agravos, bem como na perda de entes familiares destes, sempre que solicitado. Elaborar e executar o monitoramento de projetos e programas socioeducativos e preventivos correlacionados à saúde integral e qualidade de vida no ambiente social e ocupacional. Subsidiar a geração de políticas de recursos humanos, de benefícios sociais, de saúde ocupacional e de desenvolvimento organizacional. Proceder ao atendimento, avaliação e acompanhamento social e funcional aos magistrados, servidores e seus dependentes, quando necessário. Realizar estudos de caso e elaborar pareceres nos processos de reabilitação e readaptação profissional de magistrados e servidores. Emitir parecer técnico em sua área de atuação, sempre que requerido. Atuar na orientação e educação em saúde, em seu nível de especialização, com vistas à prevenção primária e secundária de doenças e, particularmente, à promoção de saúde e de qualidade de vida, tanto individualmente quanto por meio de cursos, palestras, campanhas e programas educativos. Executar outras tarefas de natureza correlata e mesmo grau de complexidade.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMISTA:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Gerar produtos a partir dos conhecimentos adquiridos e divulgá-los. Formular e executar políticas institucionais. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos. Utilizar racionalmente os recursos disponíveis. Desenvolver e utilizar novas tecnologias. Traduzir as necessidades de indivíduos, grupos e comunidades nas respectivas áreas de atuação. Desenvolver atividades profissionais autônomas, de modo a orientar, dirigir, assessorar, prestar consultoria, realizar perícias e emitir laudos técnicos e pareceres. Responder a demandas sociais de informação produzidas pelas transformações tecnológicas que caracterizam o mundo contemporâneo.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE CONTADOR:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas a trabalhos técnicos em assuntos que envolvam a interpretação e emissão de pareceres em assuntos correlatos com aplicação de legislação nas diversas áreas e situações ligadas à contabilidade e ao assessoramento aos Órgãos do TJGO, em processos administrativos e judiciais. Realizar estudos técnicos. Elaborar pareceres, laudos e relatórios inerentes à sua área de atuação, indicando fundamentação, métodos e parâmetros aplicados, referentes ao exame da escrituração de livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços. Realizar a apuração de receitas, despesas e resultados. Calcular lucro cessante e emergente de perdas e danos. Análise de prestação de contas e seus serviços afins e correlatos; realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, dentre outros de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ENGENHEIRO CIVIL:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços. Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra. Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra. Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção. Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ENGENHEIRO ELETRICISTA:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Estudar a viabilidade técnica, elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos elétricos das construções, ampliações e reformas em geral. Fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição nas áreas de energia elétrica, telefonia, informática, entre outras. Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a situação verificada. Executar vistorias técnicas em instalações elétricas e áreas afins das edificações de uso da instituição. Elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e baixa tensão. Estudar, dimensionar e detalhar a maneira ideal de instalação de equipamentos e materiais eletroeletrônicos em geral. Emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no âmbito de sua área de atuação. Executar outras atividades correlatas.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ENGENHEIRO MECÂNICO:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e orientar estudo, planejamento, projeto e especificação de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria na direção de obra e serviço técnico; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; elaborar orçamento, executar atividades de padronização, mensuração e controle de qualidade, executar e fiscalizar obras e serviço técnico, conduzir trabalho técnico e especializado de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; executar instalação, montagem, reparo e manutenção de equipamento e instalação; executar desenho técnico.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE MÉDICO CLÍNICO:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Medicina, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior com o atendimento médico, avaliação e promoção da saúde dos servidores e magistrados do poder judiciário. Examinar o paciente para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista. Analisar e interpretar resultados de exames, comparando com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada. Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais. Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas que acometam qualquer pessoa dentro de instalação de prédio do Poder Judiciário.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE MÉDICO CARDIOLOGISTA:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Medicina, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: São atribuições do médico cardiologista, além daquelas já descritas para a função de médico clínico: executar atividades inerentes à especialidade de cardiologia, abrangendo todos os componentes do sistema cardiovascular.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE MÉDICO GINECOLOGISTA:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Medicina, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar exames ginecológicos, que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames; realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica); executar cauterizações de colo de útero com criocautério; participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando à sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais; avaliar a gestante mensalmente, até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e semanalmente até o parto; realizar diagnóstico precoce da gestação de alto risco; executar avaliação de vitalidade fetal através de estímulo sonoro, para ver se há desenvolvimento ideal do feto; realizar consulta pós-parto, indicando método contraceptivo, se necessário; fornecer referência hospitalar para parto; executar outras atribuições afins.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE MÉDICO ORTOPEDISTA:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Medicina, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior com o atendimento médico e tratar afecções agudas, crônicas ou traumáticas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos. Orientar o tratamento das alterações em ossos, músculos e articulações, sejam elas congênitas ou desenvolvidas durante a vida do paciente, ou por causa de problemas de postura em consequência da idade, do trabalho ou doenças. Realizar procedimentos ambulatoriais inerentes à sua especialidade. Avaliar as condições físico-funcionais do paciente. Preencher e manter prontuário médico organizado e atualizado dos pacientes atendidos. Garantir referência. Participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata. Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade. Ser apoio de capacitação na sua área específica, quando necessário, e executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE ODONTÓLOGO:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Odontologia, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas de odontologia geral e atividades relativas à assistência buco-dentária. Executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive as de ordem administrativa. Identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, para estabelecer o plano de tratamento. Fazer perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, e perícia odontolegal, para fornecer laudos. Responder a quesitos e dar outras informações. Aconselhar aos clientes os cuidados de higiene. Realizar tratamentos especiais, servindo-se de prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseo. Prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral. Diagnosticar a má oclusão. Exercer outras atribuições da mesma natureza e do mesmo grau de complexidade, em conformidade com determinação superior.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE PEDAGOGO:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Pedagogia, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Implementar, avaliar e coordenar a construção de projetos pedagógicos relacionados às atividades do Poder Judiciário e assessorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar, avaliar e coordenar projetos pedagógicos relacionados às atividades do Poder Judiciário. Assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realizar perícias, judiciais ou não. Supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações. Prestar serviços de consultoria na sua especialidade, quando solicitado pelo Tribunal de Justiça.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA – ESPECIALIDADE PSICÓLOGO:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em Psicologia, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento aos Órgãos do TJGO, em processos relativos à saúde mental e ocupacional de magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas; elaborar psicodiagnósticos, laudos, relatórios, pareceres técnicos; realizar atendimento psicoterápico e fazer o encaminhamento a outros profissionais de saúde; participar na elaboração e na execução de programas de saúde de caráter preventivo e terapêutico; prestar informações a serem divulgadas por meio eletrônico; subsidiar a geração de políticas de recursos humanos, de benefícios sociais, de saúde ocupacional e de desenvolvimento organizacional; realizar o desenvolvimento, validação e aplicação de instrumentos psicométricos nas atividades da área de desenvolvimento de recursos humanos, tais como: recrutamento, seleção, lotação, acompanhamento, treinamento, avaliação de desempenho, de potencial e correlatos; realizar pesquisas e estudos, emitindo pareceres e relatórios técnicos, dentre outras atividades de mesma natureza correlata e mesmo grau de complexidade.

► ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE NÍVEL SUPERIOR:

REQUISITOS: Diploma de graduação de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades nas escrivanias judiciárias de 1º Grau, nas unidades judiciárias de 2º Grau e nas áreas administrativas, impulsionando os feitos judiciais e administrativos, abrangendo os serviços relacionados com gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, e outras atividades complementares de apoio administrativo no âmbito do Poder Judiciário que necessitem ou não de graduação em nível superior de ensino. Proceder a diligências internas e externas e outras atividades relativas à sua área de atuação. Prestar informações jurídicas e administrativas ao público em geral, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

ANEXO III

DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR REGIÃO JUDICIÁRIA

QUADRO DE VAGAS

Cargo Área Especialidades
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10ª
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11ª
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12ª
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13ª
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Analista Judiciário Judiciária Área Judiciária 32 02 12 - 10 - 06 - 04 - 02 - 05 - 06 - 01 - 04 - - - 01 - - -
Oficial de Justiça Avaliador 18 - 11 - 09 - 06 - 15 - 02 - 08 - 07 - 01 - 07 - 05 - 01 - 02 -
Espe- cializada Administrador de Empresas 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Analista de Sistemas/Banco de Dados 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Analista de Sistemas/Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Analista de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Analista de Sistemas/Suporte Técnico 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Arquivologista 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Assistente Social 06 - 10 - 06 - 01 - 04 - 02 - 04 - 02 - 02 - 02 - 02 - 02 - - -
Biblioteconomista 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Contador 01 - 01 - 04 - 02 - 04 - 01 - 01 - 02 - 02 - 02 - 03 - 02 - - -
Engenheiro Civil 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Engenheiro Eletricista 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Engenheiro Mecânico 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Médico Clínico 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Médico Cardiologista 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Médico Ginecologista 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Médico Ortopedista 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Odontólogo 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Pedagogo 04 - 03 - 03 - 01 - 02 - 01 - 02 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - - -
Psicólogo 05 - 06 - 04 - 02 - 03 - 02 - 03 - 02 - 02 - 01 - 01 - 01 - - -
Apoio Judiciário e Adminis- trativo Nível Superior 23 01 17 - 11 - 17 - 13 - 08 - 16 - 11 - 05 - 06 - 02 - 04 - 02 -
TOTAL 129 03 60 - 47 - 35 - 45 - 18 - 39 - 31 - 14 - 23 - 14 - 12 - 04 -

ANEXO IV

DAS REGIÕES JUDICIÁRIAS

1ª Região: a) Goiânia, incluindo a Secretaria do Tribunal de Justiça.

2ª Região: a) Aparecida de Goiânia – Comarca-Sede; b) Anicuns; c) Araçu; d) Bela Vista de Goiás; e) Cromínia; f) Edéia; g) Firminópolis; h) Goianira; j) Guapó; k) Hidrolândia; l) Inhumas; m) Jandaia; n) Nazário; o) Nerópolis; p) Palmeiras de Goiás; q) Piracanjuba; r) Senador Canedo; s) Trindade; t) Turvânia; u) Varjão.

3ª Região: a) Abadiânia; b) Anápolis – Comarca-Sede; c) Corumbá de Goiás; d) Cocalzinho de Goiás; e) Goianápolis; f) Leopoldo de Bulhões; g) Jaraguá; h) Petrolina de Goiás; i) Pirenópolis; j) Silvânia; k) Vianópolis.

4ª Região: a) Bom Jesus; b) Buriti Alegre; c) Cachoeira Dourada; d) Goiatuba; e) Itumbiara – Comarca-Sede; f) Joviânia; g) Morrinhos; h) Panamá; i) Pontalina.

5ª Região: a) Acreúna; b) Cachoeira Alta; c) Caçu; d) Itajá; e) Jataí; f) Maurilândia; g) Mineiros; h) Montividiu; i) Paranaiguara; j) Quirinópolis; k) Rio Verde – Comarca-Sede; l) Santa Helena de Goiás; m) Serranópolis; n) São Simão.

6ª Região: a) Alto Paraíso de Goiás; b) Alvorada do Norte; c) Campos Belos; d) Cavalcante; e) Formosa – Comarca-Sede; f) Flores de Goiás; g) Iaciara; h) Padre Bernardo; i) Planaltina; j) Posse; k) São Domingos.

7ª Região: a) Águas Lindas de Goiás; b) Alexânia; c) Cidade Ocidental; d) Cristalina; e) Luziânia – Comarca-Sede; f) Novo Gama; g) Santo Antônio do Descoberto; h) Valparaíso de Goiás.

8ª Região: a) Aruanã; b) Goiás – Comarca-Sede; c) Itaberaí; d) Itapirapuã; e) Itapuranga; f) Itaguaru; g) Itauçu; h) Jussara; i) Mossâmedes; j) Mozarlândia; k) Nova Crixás; l) Sanclerlândia; m) Taquaral de Goiás; n) Uruana.

9ª Região: a) Caldas Novas – Comarca-Sede; b) Corumbaíba; c) Catalão; d) Cumari; e) Goiandira; f) Ipameri; g) Orizona; h) Pires do Rio; i) Santa Cruz de Goiás; j) Urutaí.

10 ª Região: a) Aragarças; b) Aurilândia; c) Caiapônia; d) Fazenda Nova; e) Iporá – Comarca-Sede; f) Israelândia; g) Ivolândia; h) Montes Claros de Goiás; i) Paraúna; j) Piranhas; k) São Luís de Montes Belos.

11 ª Região: a) Barro Alto; b) Carmo do Rio Verde; c) Crixás; d) Ceres; e) Goianésia – Comarca-Sede; f) Itapaci; g) Rialma; h) Rubiataba; i) Santa Terezinha de Goiás.

12 ª Região: a) Estrela do Norte; b) Formoso; c) Minaçu; d) Porangatu – Comarca-Sede; e) São Miguel do Araguaia.

13 ª Região: a) Campinorte; b) Mara Rosa; c) Niquelândia; d) Uruaçu – Comarca-Sede.

Obs.: as vagas estão distribuídas nas Regiões Judiciárias, definidas pela Resolução nº 13, de 11 de dezembro de 2013, da Corte Especial do Tribunal de Justiça.

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