Conteúdo
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Status Atual
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| Língua Portuguesa |
Disponível |
| Constituição Federal |
Em Produção |
| Constituição Estadual |
Disponível |
| Decreto-lei n. 4.657 - LINDB |
Disponível |
| Código Penal Militar |
Em Produção |
| Código Penal |
Disponível |
| Código de Processo Penal |
Disponível |
| Código de Processo Penal Militar |
Em Produção |
| Resolução 5135 - Armas de fogo dos Policiais Militares |
Disponível |
| Resolução 5136 - Cautela Fixa de Armas de Fogo da PMMG |
Disponível |
| Lei Estadual no 5.301 - EMEMG |
Disponível |
| Lei Estadual nº 14.310 - CEDM |
Disponível |
| Resolução Conjunta nº 4.220 - MAPPA |
Disponível |
| Resolução n. 4.745 - TCO |
Disponível |
| Resolução n. 4.338 - Ação Legítima |
Disponível |
| Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 |
Disponível |
| Manual de Polícia Judicária Militar |
Disponível |
| Instrução n. 8007.2/2023 GDO |
Disponível |
| Instrução 8008.2/2023 - GDA |
Em Produção |
| Ofício Circulare 671.1.1 |
Disponível |
| Ofício Circular 00945.11 |
Disponível |
| MTP 01 |
Disponível |
| MTP 02 |
Disponível |
| MTP 03 |
Disponível |
| MTP 04 |
Disponível |
| MTP 05 |
Disponível |
| DGEOP |
Disponível |
| Instrução 3.03.30 - Atirador Designado |
Disponível |
| Instrução 3.03.10 - Prevenção crimes de homicídio |
Disponível |
| Instrução 3.03.33 - comunicação de ações e operações de destaque |
Disponível |
| Memorando 30.138.3 - Registro de eventos ORCRIM |
Disponível |
| Memorando 30.001.2 - Maus-tratos aos animais. |
Disponível |
| Memorando 30.151.2 - Comunidades indígenas. |
Disponível |
| LEI 12.527 – Lei de Acesso à Informação |
Disponível |
| Lei 13.431 - Escuta Protegida |
Disponível |
| Lei 8429 - Lei de improbidade Administrativa |
Disponível |
| Lei 13869 - Lei de Abuso de Autoridade |
Disponível |
| Lei 9.455 - Tortura |
Disponível |
| Lei 10826 - Estatuto do Desarmamento |
Disponível |
| Lei 14133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
Em Produção |
| Resolução 4234 - Convênios |
Disponível |
| Manual de Gerenciamento de Frota |
Dissponível |
| Manual de Gestão de Imóvel |
Disponível |
| Instrução 3.03.08 - Patrulha Rural |
Disponível |
| Memorando 30.102.2 - Fundada Suspeita |
Disponível |
| Memorando 30.127.3 - Câmeras Operacionais Portáteis |
Disponível |
| Memorando 30.090.2 - Intervenção em ataque a instituições financeiras |
Disponível |
| Memorando 30.074.2 - Atuação em Ocorrências que Envolvam Advogados |
Em Produção |
| Plano Estratégico 2024/2027 |
Disponível |
